Desde que foi reinstituída a partir de Decreto publicado pelo Poder Executivo de Palmas, no mês de maio, a Ouvidoria Municipal de Saúde recebeu 83 manifestações, divididas entre solicitações, reclamações, denúncias, informações, sugestões e elogios. Os dados foram obtidos pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ através da Lei de Acesso à Informação.

Relatório da Ouvidoria Municipal de Saúde de Palmas – Período de maio a julho de 2019

Solicitação

ReclamaçãoDenúnciaInformaçãoSugestãoElogio

Total

05

6407000304

83

Do total de manifestações apresentadas à Ouvidoria, a ampla maioria foram reclamações referentes a atendimentos de funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), falta de médicos, número de atendimentos diários, demora na realização de exames e falta de medicamentos nas unidades de saúde.

Explica a Secretaria Municipal de Saúde, que as reclamações quanto a falta de médicos justificam-se pela perda de dois profissionais do programa Mais Médicos, que passaram em programas de residência. Sobre a demora na realização de exames, a Secretaria salienta que os procedimentos necessitam de agendamento do prestador para sua realização. Quanto à falta de medicamentos, a pasta pontua que as reclamações apresentadas referem-se a medicamentos prescritos fora da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).

As manifestações relacionadas à solicitações tratavam de requerimentos referentes a procedimentos cirúrgicos eletivos, consultas médicas e medicações. As denúncias foram relacionados a atos considerados ilegais, à serem investigados. As sugestões tratavam de melhorias nos fluxos de atendimentos e os elogios foram referentes ao bom atendimento por parte de certos funcionários e profissionais da saúde.

De acordo com a Ouvidoria, todas as requisições são encaminhadas para as áreas técnicas para averiguação, certificação e ajuste se necessário. As demandas dão entrada na Ouvidoria por meio do contato presencial, telefônico, por e-mail ou através do link da Ouvidoria no site da Secretaria de Estado da Saúde, onde são registradas no Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias (SIGO) da Controladoria Geral do Estado. Com acompanhamento por parte do Secretário Municipal de Saúde, as manifestações são encaminhadas aos setores competentes para ciência e manifestos.

Considerando o momento em que as demandas são encerradas, após serem devidamente encaminhadas e respondidas, as mesmas ainda percorrem por tramitação interna para o Gabinete do Secretário, entre os interessados (Prestadores e Servidores para garantia da Ampla defesa e contraditório) e Conselho Municipal de Saúde, onde estas demandas em comum acordo e após manifestação da gestão e Conselho Municipal são direcionadas ao setor de Recursos Humanos, quando se tratar de servidor público, e para Ministério Público e Procuradoria Jurídica Municipal, quando se tratar de prestação de serviços terceirizada nos assuntos que se tange a negativa de atendimento ou outra forma de negativa ao cidadão por estabelecimento de saúde de característica para atendimento ao SUS.