Riscos e regras: promotora alerta para o crescimento de condomínios irregulares na área rural

O Ministério Público de Francisco Beltrão alerta para o crescimento de loteamentos e condomínios irregulares implantados em áreas rurais, conhecidos popularmente como “chacrinhas”. A preocupação envolve os impactos ambientais, a falta de infraestrutura e os riscos financeiros e jurídicos para quem compra terrenos nessas condições.

Em entrevista à Rádio Onda Sul, a promotora de Justiça Maria Fernanda Belentani explicou que a implantação de áreas destinadas à moradia depende do cumprimento de uma série de exigências legais, ambientais e urbanísticas. Segundo ela, muitos empreendimentos são comercializados sem as autorizações necessárias e sem estrutura adequada de saneamento, acesso e abastecimento de água.

Entre os principais problemas está a falta de um sistema adequado de esgotamento sanitário. Em terrenos pequenos, a utilização de várias fossas pode provocar contaminação do solo e outros riscos à saúde. A promotora também chama atenção para as condições das vias internas, que são de responsabilidade dos proprietários, além da possibilidade de ocupação de áreas sujeitas a alagamentos ou de preservação permanente.

Outro alerta é relacionado à documentação dos imóveis. Segundo Maria Fernanda, compradores devem verificar no Cartório de Registro de Imóveis se o terreno possui matrícula individualizada antes de fechar qualquer negócio. Contratos particulares, conhecidos como “contratos de gaveta”, não garantem a propriedade do imóvel sem o devido registro.

A promotora também destacou que a implantação irregular desses empreendimentos pode gerar impactos para propriedades rurais vizinhas, inclusive dificultando atividades agrícolas e a aplicação de defensivos em áreas próximas às moradias.

O Ministério Público orienta a população a buscar informações antes da compra e a denunciar novos loteamentos que estejam sendo implantados de forma irregular. A promotora reforça que a prevenção é a principal forma de evitar prejuízos e problemas futuros.

Confira, no vídeo abaixo, a entrevista completa com a promotora de Justiça Maria Fernanda Belentani sobre os riscos e as regras envolvendo condomínios e loteamentos irregulares na área rural.