Repasses do ICMS Ecológico para Palmas crescem 80%
Município recebeu R$ 150 mil através do imposto nos cinco primeiros meses do ano.
Meio Ambiente
Entre janeiro e maio, o município de Palmas recebeu R$ 150,5 mil através do ICMS Ecológico. O valor é 80% maior que o recebido nos cinco primeiros meses do ano passado.
O município conta com quatro unidades de conservação, por meio das quais recebe o ICSM Ecológico: Terra Indígena de Palmas, Parque Estadual de Palmas, Parque da Gruta e Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
A gerente de Biodiversidade e coordenadora do ICMS Ecológico no Instituto Água e Terra (IAT), Patrícia Calderani Rosa, explica que que o ICMS é uma política pública para o repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos, estimulando o incremento de áreas protegidas e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná. Ouça no player abaixo:
Ele foi criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos.
O valor recebido pelos municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.
Para isso, os municípios que possuem Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) em seu território devem cadastrar essas áreas junto ao Instituto Água e Terra.
O prazo para a realização do cadastro se encerra no dia 30 de julho. As informações devem ser preenchidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC), que tem o objetivo de construir um banco de dados oficial do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.