Repasses do governo federal cobrem apenas 20% das despesas do município de Palmas com saúde

O aumento da responsabilidade das prefeituras em relação às despesas no atendimento à saúde, sem as contrapartidas do governo federal, foi tema central de discussões em uma reunião da Frente Parlamentar Municipalista, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana. O município de Palmas, Sul do Estado, precisa arcar com 80% das despesas na área.

Na reunião promovida na Alep, o coordenador da Frente Municipalista, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou que 80% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar seus tratamentos. Pontuou o deputado que o processo de financiamento, após mais de 30 anos de surgimento do SUS, está ainda entre os principais problemas enfrentados, fato verificado desde a sua criação.

A sobrecarga de responsabilidades sobre os municípios e o subfinanciamento de programas pelo governo federal já foi tema de reportagem do Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas em julho de 2021.

Na oportunidade, o então secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, comentava que a falta de uma discussão séria em torno da reforma tributária afeta significativamente os pequenos municípios. Pontuou que a Constituição de 1988 descentralizou boa parte das obrigações governamentais aos municípios, sobrecarregando os de pequeno porte, que apresentam baixa arrecadação, mas muitas responsabilidades.

Por outro lado, Patriota destacou que o governo federal centraliza boa parte dos recursos públicos, enquanto que vários programas nas áreas da saúde, educação e assistência social, acabam subfinanciados, obrigando os gestores municipais a utilizarem recursos do próprio município, para o financiamento de ações federais.

Palmas tem 80% de sua arrecadação oriunda dos governos estadual e federal

Durante a Marcha dos Prefeitos, em outubro do ano passado, a presidência da CNM divulgou um estudo que aponta, em 2022, os municípios aplicaram R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, enquanto o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar.

Em todos os Estados do país, os municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%. Com recursos próprios, os municípios custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%.

Em Palmas, o percentual é ainda maior. Em 2023, os repasses do governo federal para ações específicas na área da saúde somaram em torno de R$ 10,8 milhões. Porém, a despesa total do município em saúde atingiu mais de R$ 53 milhões. Ou seja, a administração precisou alocar mais de R$ 40 milhões de outras fontes, para financiar o atendimento à população.

O assunto foi tratado durante audiência pública, realizada no final do mês de fevereiro. O contador do município, Ezequiel Goulart, ressalta que Palmas ainda é extremamente dependente de repasses das outras esferas de governo. Porém, a maioria dos programas que são executados pelo município, como merenda e transporte escolar, saúde e educação, não contam com todo o financiamento necessário por parte dos governos estadual e federal, obrigando a prefeitura a utilizar recursos de suas fontes livres para custear ações que são responsabilidades das outras esferas. Ouça no player abaixo: