A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou  nota oficial nesta quinta-feira (01), na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Na última terça-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin decidiram que a prática do aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.

A decisão é sobre um caso específico, em um habeas corpus que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Embora a decisão tenha se dado em um caso específico, outros magistrados, de outras instâncias, poderão, a seu critério, adotar o entendimento da primeira turma do STF.

A CNBB reitera o respeito e defesa pela autonomia dos Poderes da República, mas “discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado no julgamento do STF”.

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA

“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília-DF

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

Arcebispo de São Salvador-BA

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário-Geral da CNBB