Reforma do Código Civil pode mudar regras de pensão e ampliar direitos familiares

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro prevê mudanças importantes no Direito das Famílias, com foco na atualização das regras às novas realidades sociais. Entre os principais pontos estão o reconhecimento de diferentes modelos familiares, novas regras sobre pensão e maior proteção em situações de violência doméstica.

Segundo o advogado Rodrigo Dalla Valle, presidente da Comissão de Direito das Famílias, a proposta busca ampliar o acolhimento jurídico de diferentes arranjos familiares, incluindo casos de multiparentalidade e uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Um dos destaques da reforma é a criação da chamada pensão compensatória. Diferente da pensão alimentícia tradicional, ela teria como objetivo compensar o cônjuge que deixou carreira ou estudos para se dedicar à família e que, após a separação, sofre perda significativa no padrão de vida.

A proposta também prevê possibilidade de participação nos lucros de empresas ou bens do ex-companheiro até a conclusão da divisão patrimonial, além do reconhecimento do trabalho doméstico como contribuição econômica dentro da relação.

Outro ponto discutido é a possibilidade de cancelamento da pensão alimentícia em casos de violência doméstica, agressões psicológicas ou condutas consideradas graves contra quem realiza o pagamento.

A reforma ainda reforça regras sobre parentesco por afinidade. Pela proposta, vínculos com sogros e sogras permanecem mesmo após o divórcio, podendo existir obrigação de auxílio financeiro em situações específicas de dependência econômica já comprovada anteriormente.

As mudanças ainda estão em discussão, mas refletem a tentativa de atualizar o Código Civil às transformações sociais e consolidar entendimentos que já vinham sendo adotados em decisões judiciais.