Recursos de compensação ambiental podem beneficiar unidades de conservação em Palmas

Recursos oriundos de processos de licenciamentos ambientais de empreendimentos com significativo impacto ao meio ambiente aguardam para serem aplicados na consolidação e manutenção de unidades de conservação (UCs) em todo o país. Em Palmas, Sul do Paraná, são três unidades que podem ser beneficiadas.

Em quase 20 anos, desde que o mecanismo da compensação ambiental foi instituído pela Justiça, cerca de R$ 1,74 bilhão foi destinado à criação e manutenção de áreas protegidas federais. Entretanto, o montante é muito maior – difícil de ser somado e mesmo aplicado por esbarrar em entendimentos jurídicos distintos em municípios, estados e União.

Para fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro para destravar o dinheiro de compensações ambientais relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza lançaram o livro eletrônico “A compensação ambiental do SNUC: manual de atuação do Ministério Público”.

Em entrevista à Rádio Club de Palmas, a procuradora de Justiça e organizadora do manual da Abrampa, Sílvia Cappelli, que também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, pontuou que uma série de resoluções e normativas de órgãos, além de múltiplas legislações estaduais e municipais, criaram um emaranhado legal que dificulta a execução da política compensatória de proteção das UCs.

Em Palmas, o Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas, o Parque Estadual das Araucárias e o Parque Estadual de Palmas são unidades que podem receber esses recursos de compensação, que dependem da gestão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e, em nível estadual, do IAT (Instituto Água e Terra). Ouça no player abaixo: