Proprietários de imóveis se manifestam sobre demarcação de comunidade quilombola em Palmas

Membros da associação que representa proprietários de imóveis atingidos pela demarcação de comunidades quilombolas em Palmas, Sul do Paraná, estão se mobilizando para apresentar contestações ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a forma como o processo tem sido conduzido e as implicações sociais que a demarcação poderá acarretar.

Processo iniciado em 2007, a demarcação do território da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista, que envolve áreas dos bairros Aeroporto e São Sebastião do Rocio, entrou em uma nova etapa, a partir da conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Incra corrige informações sobre prazos em processo de delimitação de território quilombola em Palmas

Em dezembro de 2023, a superintendência do Incra no Paraná aprovou o RTID da comunidade quilombola. No último mês de março, o instituto publicou edital, citando os proprietários de imóveis localizados dentro da área pretendida pela comunidade quilombola, para que, em caso de discordância dos relatórios propostos, apresentem suas contestações.

Com o andamento desse processo, foi criada em 2013, a Associação Palmense de Moradores e Proprietários (Apadep). A presidente da entidade, Ana Cristina Leinig, explica que a finalidade é defender os interesses dos proprietários que tem imóveis dentro das áreas pretendidas pelas comunidades. Atualmente, são 70 associados. Ouça no player abaixo:

Integrante da associação de moradores e representante jurídico da entidade, o advogado Paulo Roberto Kohl, avalia que o processo para a demarcação conduzido pelo Incra não tem respeitado o direito integral dos proprietários, não havendo inclusive um procedimento específico para isso. Ele questiona se realmente haverá uma indenização justa para os proprietários em caso de desapropriação, lembrando que a discussão sobre as áreas quilombolas já teve um primeiro momento em 2021, na elaboração do Plano Diretor Municipal. Ouça no player abaixo:

Apesar dos questionamentos a respeito do andamento do processo de demarcação, Kohl avalia que mesmo sendo um processo moroso e que possa demorar, ele começa a se definir, pois já tem uma área estabelecida. Reforçando que não há qualquer tipo de contrariedade aos direitos da comunidade quilombola, o advogado aponta que os procedimentos adotados pelo Incra são questionáveis, visto que somente agora os proprietários de imóveis começarão a ser ouvidos, defendendo também o direito à propriedade privada.

Citando como exemplo as discussões sobre o marco temporal de terras indígenas, que foi tema de debates no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional e agora teve uma determinação do STF para que os órgãos da União definam critérios para demarcações destas áreas, o advogado aponta que no caso de comunidades quilombolas poderiam ser definidos também pela União, os critérios de demarcação.

Para a arquiteta Sandra Lazzaretti, a demarcação nos moldes como está sendo proposta pelo Incra, limitará o crescimento da cidade, visto que a única região que apresenta possibilidades de expansão é justamente a área pretendida pelas comunidades quilombolas.

Segundo ela, ao Sul, Leste e Oeste, a cidade já está bloqueada por rodovias e pela unidade do Exército e corre o risco de ficar cercada, criando-se um bloqueio para o crescimento. Ouça no player abaixo: