Proprietários de 3 mil veículos registrados em Palmas estão em débito com o IPVA
Inadimplência equivale a R$ 2,9 milhões. Outros 10 mil veículos estão com o imposto quitado.
Economia
Mais de 3 mil veículos registrados em Palmas, Sul do Paraná, estão sem o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) neste ano, o que equivale a R$ 2,9 milhões em débitos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, em Palmas são 14 mil veículos com a obrigatoriedade do pagamento do IPVA, com uma previsão de arrecadação total de R$ 18,8 milhões.
Até este mês de novembro, 10 mil veículos estão com o pagamento do IPVA quitado, representando R$ 15,1 milhões pagos. Há ainda, 570 veículos com pagamento parcial, com R$ 301,6 mil.
Porém, 3.149 veículos estão sem o pagamento do IPVA 2024, num valor que soma R$ 2,9 milhões, representando uma inadimplência de 16% do total de veículos registrados no município.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a frota de veículos registrados em Palmas supera os 28 mil. Porém, a Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos. Algumas categorias, como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, tratores e colheitadeiras, veículos de propriedade de pessoas com deficiência, além daqueles apreendidos e leiloados pelo Detran, estão isentas do IPVA.
A Secretaria da Fazenda lembra que além da impossibilidade de emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.