Promotoria questiona retomada de votações do Plano Diretor pela Câmara de Palmas

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas está questionando a Câmara Municipal sobre a possibilidade da retomada de votações do Plano Diretor do município, em descumprimento a acordo firmado pelos vereadores com o Ministério Público.

Em entrevista à Rádio Club na manhã desta segunda-feira (18), o promotor José de Oliveira Junior, explicou que, após atrasos, o Plano Diretor de Palmas foi revisado, através de trabalho conduzido por uma empresa contratada pelo município, seguindo todos os trâmites legais e técnicos. Ouça no player abaixo:

No entanto, ao chegar na Câmara de Vereadores, uma série de alterações e emendas foram apresentadas dentro dos projetos que integram o Plano Diretor. Pontuou o promotor, que o Plano, pelas suas características, não pode ter tramitação à exemplo de outras matérias que são analisadas pelo Legislativo.

Segundo ele, qualquer modificação apresentada dentro do Plano Diretor deveria contar com participação popular, através de audiências e conferências públicas. “Foi o que não aconteceu na sessão do dia 30 de agosto, quando os projetos foram votados em 1º turno”, afirmou o promotor.

Presente na sessão, ele apontou que os vereadores “desfiguraram o projeto original do Plano”, a partir de um trabalho elaborado por uma profissional contratada por empresários do município.

Diante do constatado durante a sessão, o promotor convocou uma reunião com todos os vereadores, onde foram colocados alguns pontos que não poderiam sofrer as alterações propostas, até mesmo já com denúncias sobre possíveis irregularidades, diante do que foi firmado um acordo, assinado por todos os presentes na reunião, para a retirada de pauta dos projetos, que passariam por novas análises da Câmara, do Ministério Público e do Poder Executivo Municipal.

A promotoria, inclusive, encaminhou todos os projetos e propostas de emendas ao Plano Diretor para o setor técnico do Ministério Público e também para o Departamento de Urbanismo do município, para que analisassem as emendas apresentadas pelos vereadores.

Também foi requisitado à presidência da Câmara para que disponibilizasse todos os materiais relativos ao Plano Diretor aos próprios vereadores. “Porque no dia da reunião, um dos vereadores disse que votou sem ter lido o projeto. Outros vereadores disseram que tinham muitos pontos que eles não entendiam, porque, realmente, é muito complexo”, considerou.

Segundo o promotor, dentro do que foi acordado entre Legislativo e Ministério Público, seriam realizadas as reuniões temáticas, com a primeira sendo marcada para o inicio de novembro. No entanto, consta na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (18), a votação em 2º turno dos projetos que integram o Plano.

O promotor cobrou posicionamento por parte do presidente da Câmara, vereador José Maria Filho, visto que, ao colocar os projetos em votação nesse momento, o Legislativo está descumprindo um acordo firmado com o Ministério Público. “Quero crer que houve alguma falha da parte administrativa da Secretaria da Câmara Municipal, porque eu, promotor de Justiça, não quero acreditar que o presidente da Câmara está descumprindo com a sua palavra”, considerou, defendendo que os projetos sejam retirados de pauta novamente.

O responsável pela 2ª promotoria salientou que não há nada contra os empresários que defendem seus interesses dentro das discussões do Plano Diretor. Inclusive, a intenção é de que, nas reuniões temáticas combinadas com a Câmara Municipal, os empresários do município também participem e apresentam suas posições.

Porém, ressalta que não se pode permitir que os projetos elaborados, após todos os trâmites realizados, com participação da comunidade, sejam alterados “com base em um projeto de alguém que não tem experiência necessária, que foi contratada por particulares, e todo o interesse público da população palmense seja ‘tratorado’ por interesses econômicos”, defendendo diálogo entre todas as partes.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou o presidente do Poder Legislativo, José Maria Filho, que informou que deverá se pronunciar nas próximas horas.