Promotoria de Justiça e Vigilância Sanitária de Palmas deflagram operação contra venda de produtos impróprios para consumo

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, com apoio da Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quarta-feira (21), uma operação de fiscalização em um supermercado do município.

No estabelecimento foram localizados e apreendidos diversos gêneros alimentícios com data de validade vencida, sendo impróprios para o consumo.

De acordo com o promotor José de Oliveira Junior, o gerente do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, tendo em vista que a venda de produtos impróprios para o consumo “configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990”.

Além de responder pelo suposto crime, a empresa está sujeita à responsabilização na esfera cível, em razão da violação dos direitos do consumidor.

O promotor solicita que a população fiscalize os estabelecimentos e caso encontre produtos vencidos, acione a Polícia Militar ou denuncie ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.