Promotoria abre procedimentos para apurar irregularidades na contratação de serviços médicos em Palmas

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas instaurou inquéritos para apurar supostas irregularidades cometidas pela Administração Municipal na contratação de serviços médicos e na emissão de empenhos para aumento de gastos.

Um dos procedimentos, visa apurar possíveis irregularidades cometidas pela administração na ausência de preenchimento dos cargos públicos de médicos disponíveis. De acordo com o Ministério Público, dos 45 cargos de médico previstos em Lei Municipal, apenas três estão ocupados, implicando na contratação de empresas terceirizadas para suprir a demanda existente.

Outro inquérito aberto visa investigar a contratação de 12 empresas médicas, cujos sócios e proprietários seriam servidores públicos, o que pode implicar em ato de improbidade administrativa.

Além desses, o Ministério Público instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades consistentes na emissão de empenhos em nome de todas as empresas credenciadas em anotação no sistema que não é considerado para o cálculo das despesas de pessoal, o que, segundo a promotoria, “pode representar manobras do Executivo para aumentar seus gastos sorrateiramente”.

De acordo com o Ministério Público, foram solicitadas informações ao Município e às empresas envolvidas. “Em que pese o Município ainda não ter respondido, a respostas de cada uma das empresas gerou inúmeras folhas impressas, de modo que é preciso organizar para que em futuras análises não haja equívocos”, justifica a promotoria para a abertura dos inquéritos. O pré-candidato a prefeito de Palmas, Rodrigo Kohl Ribeiro, ao Jornalismo da Rádio Club, assumiu ter sido de sua  autoria a Notícia de Fato que deu origem aos Inquéritos instaurados.

Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a prefeitura informou que “prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários aos inquéritos civis instaurados”.

*Matéria atualizada em 28/07/2020 às 14h01