Projeto que transfere gestão de ginásios à iniciativa privada vai a votação final hoje

A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da concessão de ginásios e espaços esportivos à iniciativa privada. A proposta, de autoria do Poder Executivo, busca atualizar uma legislação de 2017 e prevê que empresas assumam a administração, manutenção e infraestrutura desses locais.

De acordo com o vereador Marcos Folador, a justificativa do governo é a limitação da estrutura pública para gerenciar os espaços, incluindo serviços como organização de horários e comercialização de alimentos.

Apesar de ter avançado na tramitação, o projeto é alvo de questionamentos. Folador solicitou o adiamento da votação por 20 dias para que fosse apresentado um substitutivo com ajustes no texto, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Entre as preocupações apontadas estão a ausência de detalhes importantes na redação da lei, como a responsabilidade financeira em casos de prejuízos, além de possíveis riscos futuros no edital de concessão, que não passa pela análise do Legislativo.

O vereador também criticou a qualidade técnica do projeto, defendendo maior clareza e objetividade nas propostas enviadas à Câmara.

Com a manutenção da pauta, o texto segue para votação definitiva. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Mesmo com o andamento regular, parlamentares afirmam que ainda há dúvidas sobre a aplicação prática da futura legislação.