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02 de julho de 2022
RÁDIOS

Projeto que limita ICMS poderá causar perdas de quase R$ 10 milhões ao município de Palmas

Perda de arrecadação foi apurada pela CNM. Projeto prevê possibilidade de compensações pelo governo federal.

Economia

por Guilherme Zimermann

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O município de Palmas poderá perder quase R$ 10 milhões em arrecadação até 2024, com o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana.

A estimativa de perdas foi apurada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que criticou a forma como o assunto foi debatido, pois se trata de uma medida com “impactos expressivos aos cofres municipais”, mas a discussão envolveu apenas governos federal e estaduais, “deixando de lado os governos locais, que são os que efetivamente prestam serviços à população”.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Do total arrecadado ,25% do imposto retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação, apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Para o cálculo do índice de participação, são considerados critérios como valor adicionado fiscal, receita própria, área territorial do município e índice ecológico.

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Para 2022, a previsão inicial da Secretaria da Fazenda do Paraná era repassar R$ 35,7 milhões para o município de Palmas através do ICMS. Porém, a CNM estima que, com a aprovação do projeto que limita o imposto, o município deve perder R$ 1,7 milhão até o final do ano, o que representa uma perda de 5% em relação ao previsto. Ainda de acordo com levantamento da CNM, para 2023 já se prevê que o município perderá R$ 3,8 milhões e em 2024, mais R$ 4,2 milhões.

A entidade municipalista está convocando os gestores municipais a monitorarem os preços a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população brasileira. A entidade solicita aos gestores que tirem fotos dos preços dos combustíveis antes e depois da mudança no Imposto e encaminhem para que a assessoria da Confederação atualize os cálculos sobre o impacto do projeto nos municípios.

Os senadores e deputados aprovaram um dispositivo dentro do projeto que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, o governo federal deverá compensar os estados e municípios para que sejam mantidos os gastos mínimos com saúde e educação, para que as áreas tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

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