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18 de junho de 2024
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Projeto que altera divisas de Cel. Domingos Soares e Bituruna entra em vigor

Matéria foi promulgada pela presidência da Assembleia Legislativa do Paraná.

Política

por Guilherme Zimermann

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Propostas de limites entre Coronel e Bituruna (Fonte: IAT)
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Dois meses após aprovação pela Assembleia Legislativa, foi promulgada Lei que promove adequações nas divisas municipais de Coronel Domingos Soares e Bituruna. Pelo fato de o governador não ter se manifestado para a sanção, nem veto da matéria, coube ao presidente da Assembleia a promulgação.

A proposta foi apresentada ainda no ano de 2022 pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), com base em estudo do antigo Instituto de Terras Cartografia e Geologia (ITCG), elaborado em 2019, que alterou as configurações das divisas entre os dois municípios.

Após interrupções e suspensões de tramitação, devido a divergências entre vereadores e a prefeitura domingosoarense sobre a proposta, o projeto, que alterou a Lei de criação do município de Coronel Domingos Soares, teve sua votação finalizada pela Assembleia em novembro de 2023.

Assembleia finaliza votação de projeto que muda limites de Bituruna e Cel. Domingos Soares

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Conforme prevê a Constituição do Paraná, após a conclusão de votação, a Assembléia Legislativa envia o projeto de lei ao Governador do Estado, que, concordando, o sancionará. Porém, caso passem 15 dias sem resposta por parte do governado, o projeto deve retornar para a Assembleia, cujo presidente é responsável pela promulgação.

A partir da assinatura do presidente do legislativo estadual, deputado Ademar Traiano, a Lei 11.265, de dezembro de 1995, que criou o município de Coronel Domingos Soares, passa a ter o seguinte texto:

“Art. 1º Cria o Município de Coronel Domingos Soares, com território desmembrado do Município de Palmas, com as seguintes divisas e confrontações:

Começa na confluência do Rio Iguaçu com o Rio Butiá, seguindo pelo Rio Butiá até a sua cabeceira, daí em reta alcança a cabeceira do Rio Rancho Grande, segue pelo Rio Rancho Grande até encontrar o Rio Chopin, seguindo pelo Rio Chopim até encontrar o Córrego Manchorra ou da Divisa, segue pelo Córrego Manchorra ou da Divisa até sua cabeceira, daí por uma reta atinge a cabeceira do Lageado do Veado, desce por este até sua foz no Rio São Lourenço, desce por este até sua foz no Rio Iratim, divisa intermunicipal com Bituruna. Segue a jusante pelo Rio Iratim até a foz do Ribeirão Escada no ponto P01 (E: 417909,378 m; N: 7103175,744 m), pelo qual segue a montante até a foz do Córrego Chico André no ponto P02 (E: 422752,638 m; N: 7100993,446 m), segue a montante pelo referido córrego até sua nascente no ponto P03 (E: 425971,673 m; N: 7105467,070 m), por uma reta alcança uma estrada rural no ponto P04 (E: 426004,273 m; N: 7105538,042 m), pela qual segue sentido oeste até o ponto P05 (E: 422515,242 m; N: 7106143,660 m), nas proximidades do Parque Ambiental Natural Municipal Lino Cherubini e Elsa Terrasconi Cherubini, em linha reta alcança a Unidade de Conservação no P06 (E: 422665,216 m; N: 7106526,365 m), segue pela divisa do parque passando pelos pontos P07 (E: 423003,538 m; N: 7107867,246 m), P08 (E: 422990,616 m; N: 7108576,715 m) até o ponto P09 (E: 424845,396 m; N: 7108567,994 m), de onde alcança em reta, sentido norte, uma estrada rural no ponto P10 (E: 424844,958 m; N: 7108823,666 m), segue pela respectiva estrada, sentido norte, até o ponto P11 (E: 424480,143 m; N: 7110576,403 m), deste ponto, sentido leste, segue pela mesma estrada até o ponto P12 (E: 428625,807 m; N: 7110569,525 m), e alcança em reta a nascente do Lajeado Saltinho ou Ribeirão da Canela no ponto P13 (E: 430252,062 m; N: 7111690,719 m). Desce por este até sua foz no Rio Iguaçu, segue pelo Rio Iguaçu até encontrar o ponto de partida da confluência do Rio Butiá. As coordenadas foram obtidas através das imagens de 2012 do satélite WorldView, resolução espacial de 2 m, georreferenciadas na Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 22 sul, no Datum Horizontal SIRGAS2000. Os nomes geográficos utilizados para descrever as feições geográficas possuem como fonte o Mapeamento Sistemático do Paraná na escala 1:50.000”.

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