Projeto em discussão na Câmara Federal pode obrigar Palmas a ter abrigo público para animais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, caso de Palmas, Sul do Paraná, deverão instalar abrigos públicos para cães e gatos. A matéria precisa passar por outras comissões, receber votação da Câmara e ainda tramitar no Senado Federal para entrar em vigor.

O objetivo é garantir o bem-estar, o controle populacional e o combate a doenças entre os animais. O texto aprovado é de autoria do deputado Yury do Paredão, do MDB do Ceará, e teve como relator o deputado Ícaro de Valmir, do PL de Sergipe, que fez ajustes na proposta original.

Pelo projeto, os abrigos deverão ser instalados em áreas rurais, com capacidade máxima para 100 animais e espaço mínimo de cinco metros quadrados por acolhido. Esses locais deverão realizar resgate, recuperação, castração, vacinação, identificação e encaminhamento para adoção dos animais, além de promover campanhas educativas sobre a posse responsável. O texto também autoriza que, além de médicos-veterinários, profissionais das áreas de Ciências Agrárias e da Saúde possam dirigir os abrigos, desde que tenham registro no conselho profissional.

O projeto deve passar por análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de virar Lei.