Projeto de Lei prevê mudança nas penalidades para empresas endividadas

O endividamento dos trabalhadores brasileiros segue em alta ainda com forte impacto da pandemia de coronavírus e a realidade dos empresários é semelhante, segundo pesquisa da FGV Projetos em parceria com o SEBRAE.

Nas Micro e Pequenas Empresas (MPE) o endividamento atinge 74% e entre os Micro Empreendedores Individuais (MEI) o número chega a 61% de empresas com dívidas. A inadimplência no setor também segue alta mas demonstrou redução de 31% para 28% na comparação com o relatório anterior.

Os impostos são os principais motivos para o endividamento e deixar de pagar ou protelar o pagamento do tributo não é uma opção já que o empreendedor pode responder até por crime de ordem tributária.

Tramita atualmente no congresso nacional um projeto de lei que altera o entendimento sobre os tipos de atrasos em casos de crises econômicas e perda de receitas. O projeto está trancado na Comissão de Constituição e Justiça e a última atualização foi em 2019. A proposta ainda precisa ser votada em plenário mas isso não tem previsão para acontecer.