Projeto de fomento à produção de energias renováveis em Palmas não avançou na Assembleia Legislativa

Um projeto de lei que previa um regime diferenciado de cobrança do ICMS para empresas que investissem em empreendimentos energéticos e na fabricação de equipamentos para produção de energias renováveis no município de Palmas foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná em 2018, porém, ainda não conseguiu avançar.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual, atual secretário chefe da Casa Civil do Estado, Guto Silva, e visava instituir a “Região de Incentivo à Produção de Energias Alternativas Eólicas e Renováveis e de Sistemas de Redes Elétricas Inteligentes em Palmas e municípios limítrofes”.

De acordo com o projeto de lei, as empresas que se instalassem na região e atuassem na produção de energia ou equipamentos relacionados a energias renováveis, deveriam receber tratamento diferenciado quando ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A última tramitação da matéria na Assembleia Legislativa ocorreu em setembro de 2019, quando foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde não prosseguiu.

Em entrevista à Rádio Club FM neste mês, Guto Silva, explicou que alterações em cobranças do ICMS precisam ser discutidas em nível federal, no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne Secretarias de Fazenda de todos os Estados do país e por isso não houve prosseguimento nas discussões.

Pontuou que buscará ainda atuar para que o projeto possa avançar, pois avalia que Palmas pode se tornar um polo de desenvolvimento de energias renováveis, tanto através da matriz eólica, como também solar. Ouça no player abaixo: