Primeiro condenado pela nova Lei do Feminicídio recebe pena de 35 anos de prisão
Julgamento realizado em Francisco Beltrão marca a primeira condenação sob a nova legislação
Justiça
O Tribunal do Júri da Comarca de Francisco Beltrão condenou, nesta quinta-feira, dia 13, Anderson José Pereira a 35 anos de prisão pela morte da namorada, identificada como H.D.S., cuja identidade é preservada pela Justiça.
O caso entra para a história por ser a primeira condenação aplicada após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que endureceu as penas e passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
De acordo com a denúncia apresentada, o crime foi caracterizado como feminicídio, motivado pela condição de gênero da vítima.
Os jurados, após analisarem as provas e os depoimentos colhidos durante a sessão, reconheceram a responsabilidade do acusado.
Com a decisão, Anderson José Pereira cumprirá pena em regime inicialmente fechado. A condenação é considerada um marco no combate à violência contra a mulher, reforçando a proteção às vítimas e a responsabilização dos autores.