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23 de julho de 2024
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Presidente do Congresso Nacional devolve Medida Provisória que aumentaria preço de combustíveis em Palmas

Senador Rodrigo Pacheco justificou que governo não respeitou princípio da noventena para alterar tributação.

Economia

por Guilherme Zimermann

posto de combustivel
Foto: Arquivo/RBJ
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS, o que poderia elevar os preços da gasolina e do óleo diesel em Palmas, Sul do Paraná.

[Grupo RBJ de Comunicação] Presidente do Congresso Nacional devolve Medida Provisória que aumentaria preço de combustíveis em Palmas — Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Como presidente do Congresso, ele pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

O governo usou a estratégia para compensar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Entidades do setor petroquímico apontavam que o preço da gasolina poderia subir até R$ 0,36.

Cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), estimavam que a gasolina poderia ter aumentos de 4% a 7%, ou R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel poderia encarecer 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. Conforme levantamento da Rádio Club, até o inicio da tarde desta terça-feira (11), o preço médio da gasolina comum nos postos de Palmas estava em R$ 5,57. Caso se confirmasse o impacto nas bombas, o preço poderia subir para R$ 5,93, ultrapassando os R$ 6,00 no caso da gasolina aditivada. O diesel S10 poderia chegar a R$ 6,19.

Preço da gasolina pode chegar perto de R$ 6,00 nos postos de Palmas com medida do governo federal

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. Citando reação do próprio Congresso Nacional e do setor produtivo ameaçando a aumentar os preços, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação de trechos da medida provisória que restringiu a compensação de créditos do regime de não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins.

Foram excluídos da MP os artigos que impediriam o uso desses créditos para o pagamento de outros impostos e até o recebimento em dinheiro. Rodrigo Pacheco argumentou que as novas regras tributárias não respeitaram o princípio da noventena: valerem apenas 90 dias após a sua publicação.  Com a devolução, a princípio, não se confirma a elevação dos preços dos combustíveis, medida que afetaria também setores como o do agronegócio e da indústria de medicamentos.

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