Presidente do Congresso Nacional devolve Medida Provisória que aumentaria preço de combustíveis em Palmas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS, o que poderia elevar os preços da gasolina e do óleo diesel em Palmas, Sul do Paraná.

Como presidente do Congresso, ele pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem a critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.

O governo usou a estratégia para compensar a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Entidades do setor petroquímico apontavam que o preço da gasolina poderia subir até R$ 0,36.

Cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), estimavam que a gasolina poderia ter aumentos de 4% a 7%, ou R$ 0,20 a R$ 0,36 por litro, enquanto o diesel poderia encarecer 1% a 4%, ou R$ 0,10 a R$ 0,23 por litro. Conforme levantamento da Rádio Club, até o inicio da tarde desta terça-feira (11), o preço médio da gasolina comum nos postos de Palmas estava em R$ 5,57. Caso se confirmasse o impacto nas bombas, o preço poderia subir para R$ 5,93, ultrapassando os R$ 6,00 no caso da gasolina aditivada. O diesel S10 poderia chegar a R$ 6,19.

Preço da gasolina pode chegar perto de R$ 6,00 nos postos de Palmas com medida do governo federal

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. Citando reação do próprio Congresso Nacional e do setor produtivo ameaçando a aumentar os preços, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação de trechos da medida provisória que restringiu a compensação de créditos do regime de não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins.

Foram excluídos da MP os artigos que impediriam o uso desses créditos para o pagamento de outros impostos e até o recebimento em dinheiro. Rodrigo Pacheco argumentou que as novas regras tributárias não respeitaram o princípio da noventena: valerem apenas 90 dias após a sua publicação.  Com a devolução, a princípio, não se confirma a elevação dos preços dos combustíveis, medida que afetaria também setores como o do agronegócio e da indústria de medicamentos.