Presidente da República assina decreto para desapropriar imóveis rurais para comunidade quilombola em Reserva do Iguaçu

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto para regularização da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, marcando o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20).

O decreto declara que são de interesse social os imóveis rurais localizados na área da comunidade quilombola, totalizando mais de 1,4 mil hectares. A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

A Invernada Paiol de Telha foi a primeira comunidade quilombola a ser parcialmente titulada no Paraná. O título, conquistado após determinação judicial, em abril de 2019, concedeu o domínio coletivo de 225 hectares de terra que formam o território tradicional. A área total reconhecida pelo Incra como quilombola é de 2,9 mil hectares.

A história da comunidade remete a 1860, quando a fazendeira Balbina Francisca de Siqueira deixou em testamento a antiga Fazenda Capão para 11 ex-escravos como indenização por trabalhos prestados. Deste grupo de ex-escravos, apenas cinco constituíram família.

Os descendentes viveram ali até a década de 1970, quando foi iniciado um processo de grilagem, com a expulsão deles. Parte dos quilombolas construiu um acampamento em barracos de lona na beira da PR-459. O restante da comunidade, espalhou-se pelas periferias das cidades de Guarapuava e de Pinhão. Em 2014, o Incra reconheceu 2,9 mil hectares do território quilombola e autorizou por decreto a desapropriação de parte dessa área, seguindo o processo até a assinatura dos decreto desta quinta-feira (20).