Presidente da Câmara de Palmas rebate Ministério Público sobre votação do Plano Diretor

O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, José Maria Filho, rebateu as acusações do Ministério Público sobre o suposto descumprimento de acordo pelo Legislativo, em relação às votações do Plano Diretor Municipal.

Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club, o vereador defendeu que a Câmara cumpriu integralmente com o acordo, retirando os projetos de tramitação pelo período de 30 dias, conforme solicitado pelo promotor de Justiça, José de Oliveira Junior. Ouça no player abaixo:

Os projetos de lei que integram o Plano Diretor de Palmas foram protocolados na Câmara no mês de fevereiro. Após análises iniciais, três projetos foram aprovados no mês de abril. Os outros nove projetos seguiram sob discussão da Casa, inclusive com apoio de uma profissional contratada por empresários do município.

No dia 30 de agosto, os projetos do Plano Diretor foram votados em 1º turno. No dia 08 de setembro, o promotor de Justiça convocou uma reunião na sede do Ministério Público, com todos os vereadores, onde foram colocados alguns pontos que não poderiam sofrer as alterações propostas, diante do que foi firmado um acordo, assinado por todos os presentes na reunião, para a retirada de pauta dos projetos, que passariam por novas análises da Câmara, do Ministério Público e do Poder Executivo Municipal.

Segundo o presidente do Legislativo, durante a reunião, o promotor teria solicitado que os projetos fossem retirados de tramitação por 30 dias, o que foi cumprido pela Câmara, com a aprovação de um requerimento por todos os vereadores. Ele afirma ainda que, nesse prazo de 30 dias, deveriam ser realizadas quatro reuniões, que seriam convocadas pelo Ministério Público, o que não ocorreu.

O Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu artigo 152, prevê que o adiamento de discussões de matérias em tramitação deve ocorrer “por tempo determinado”.

O vereador pontua que, diante disso, a volta dos projetos para a pauta de votações não ocorre “por erro da Secretaria”, conforme apontado pelo Ministério Público, mas por conta do que determina o Regimento da Casa.

Sobre a contribuição de particulares para a elaboração de emendas nos projetos do Plano Diretor, José Maria Filho defende que, se ocorreram irregularidades, que o Ministério Público as investigue.

Salientou ainda que, apesar dos projetos constarem em pauta, se houver entendimento por parte dos vereadores, eles podem ser retirados novamente, a partir de um requerimento verbal, que pode ser apresentado por qualquer um dos integrantes do Legislativo durante a sessão desta segunda-feira (18).