Presidência da República assina decreto que homologa Terra Indígena de Abelardo Luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4), decreto de homologação da terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina. A área era apontada como prioritária para demarcação, desde o inicio do atual governo.

A Terra Indígena é composta por 731 pessoas do povo Kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares. Na prática, a assinatura permite que a comunidade indígena possa ocupar definitivamente a terra, e autoriza a Funai a pagar as indenizações devidas.

Durante o processo de transição entre governos, após as eleições de 2022, o grupo de trabalho de povos originários apresentou um relatório preliminar pedindo a demarcação imediata da Terra Indígena Toldo Imbu.

A situação da Terra Indígena Toldo Imbu envolveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tentava revisar a demarcação. Em 2019, o STF deu vitória aos indígenas do povo Kaingang.

Com a homologação, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) deve iniciar o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.

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