Prefeitura orienta empresários para evitar irregularidades e fortalecer negócios em Francisco Beltrão

Empreendedores de Francisco Beltrão contam com um novo serviço de orientação para esclarecer dúvidas sobre regularização de empresas e evitar problemas relacionados à fiscalização. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, busca oferecer suporte preventivo aos empresários e microempreendedores individuais (MEIs), promovendo mais segurança jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no município.

Em entrevista ao programa Edição Extra, a secretária Flaviana Tubin e a inspetora sanitária Talita Schmoller explicaram que o trabalho tem caráter educativo e foi implantado há cerca de dois meses. O objetivo é orientar os empreendedores antes que irregularidades resultem em notificações ou outras medidas por parte dos órgãos fiscalizadores.

Entre as dúvidas mais frequentes está a interpretação equivocada sobre a formalização como MEI. Segundo Talita, embora muitas atividades tenham dispensa de licenciamento prévio, isso não significa que o empresário esteja isento de cumprir as exigências legais relacionadas à Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes.

Outro ponto de atenção é a escolha correta da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Um enquadramento inadequado pode gerar incompatibilidades com a atividade realmente exercida, exigindo alterações no registro da empresa e até a migração para outro tipo societário.

Durante a entrevista, as representantes também destacaram que alguns segmentos exigem cuidados específicos, como food trucks e lavacares, que precisam atender normas sanitárias, ambientais e de ocupação do espaço público. A Secretaria informou ainda que tem recebido solicitações do Ministério Público para orientar e fiscalizar estabelecimentos, principalmente nas áreas relacionadas à manipulação de alimentos.

Além do atendimento individual realizado na Sala do Empreendedor, a Prefeitura promove capacitações gratuitas em parceria com o Sebrae. A próxima oficina será realizada no dia 14 de julho e abordará estratégias de mídias digitais e marketing para pequenos negócios.

Os empresários interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo para revisar a documentação da empresa, esclarecer dúvidas e receber orientações sobre a legislação vigente.

Confira, no vídeo abaixo, a entrevista completa com a secretária Flaviana Tubin e a inspetora Talita Schmoler sobre a importância da regularização, da fiscalização orientativa e das ações desenvolvidas para apoiar os empreendedores de Francisco Beltrão.