Prefeitura de Pato Branco vai anular decreto de moratória

A prefeitura de Pato Branco, Sudoeste do Paraná, anunciou na manhã desta quarta-feira (12), que irá anular decreto que instituiu uma moratória de 120 dias no município.

O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra (PL), anunciou o decreto de suspensão de pagamentos no dia 21 de janeiro. Segundo ele, a medida buscava enfrentar as dificuldades financeiras que atingem o município, alegando que as dívidas da prefeitura ultrapassavam R$ 89 milhões.

Porém, a medida foi alvo de contestações por parte da Câmara de Vereadores e do Ministério Público. Em 24 de fevereiro, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito para a anulação do decreto.

Conforme apurou o Ministério Público, o déficit alegado para justificar a publicação do decreto, de pouco mais de R$ 89 milhões, não era verdadeiro. Segundo a promotoria, o valor efetivamente devido era de, aproximadamente, R$ 38 milhões.

A Câmara de Vereadores, por sua vez, apresentou nesta semana um projeto de Decreto Legislativo visando a anulação da moratória da prefeitura. A proposta foi assinada pelos vereadores Thania Caminski, Lindomar Brandão, Joecir Bernardi, Rodrigo Correia, Alexandre Zoche, Diogo Grando, Rafael Foss e Anne Cavali.

Na manhã desta quarta-feira, em nota publicada nos meios oficiais, a prefeitura informou que que vai anular o Decreto Municipal a partir do 20 de março, decisão que foi tomada em reunião com representantes do Ministério Público nesta terça-feira (11).