Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
29 de março de 2024
Rádios

Prefeitura de Palmas veta projeto que incluía professores em grupo prioritário de vacinação

Município justifica que não é de sua competência alterar regras da Política Nacional de Imunização.

Política

por Guilherme Zimermann

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A prefeitura de Palmas vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que propunha a inclusão de professores e funcionários do setor educacional na 1ª fase da imunização contra a Covid-19.

O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores José Adílson (PSC) e Júnior Mikilita (Republicanos). A proposta “incluía os trabalhadores da educação na 1ª fase do grupo prioritário do programa de vacinação contra a Covid-19, enquanto medida de segurança e proteção à saúde e a vida dos profissionais que atuam na educação”.

A matéria foi aprovada pelo Legislativo e encaminhada para a prefeitura, que vetou a proposta. Na justificativa para o veto, o Poder Executivo explicou que a Política Nacional de Imunização é de competência do governo federal, sendo o município obrigado a segui-la, de acordo as regras estabelecidas por idades e critérios.

Salienta a prefeitura que o veto “não se trata de não haver interesse do município em realizar a vacinação em profissionais da educação, mas pelo fato de haver a incompetência do município em realizar a inclusão” do grupo na 1ª fase.

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Pontua ainda que, havendo a inclusão dos profissionais na 1ª fase da Programa Nacional, a Secretaria Municipal de Saúde irá operacionalizar o trabalho para a imunização.

O veto do Poder Executivo deverá passar por análise das comissões permanentes do Legislativo, para posteriormente ser votada em plenário, que poderá manter ou derrubar o veto.

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