Prefeitura de Palmas reduz horário de expediente e adota medidas para contenção de despesas

A Prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, publicou decreto estabelecendo um conjunto de medidas para contenção de despesas e ajustes no funcionamento das repartições públicas municipais. O decreto, assinado pelo prefeito Daniel Langaro, tem como objetivo equilibrar as contas públicas diante do déficit orçamentário enfrentado pelo município. As ações começam valer a partir da próxima terça-feira (28).

Entre as medidas previstas estão a suspensão da concessão de diárias para secretários, assessores, diretores e demais servidores, com exceção de situações consideradas indispensáveis pela administração. Também haverá redução na execução de horas extras, que passam a depender de autorização expressa do gabinete do prefeito.

O decreto determina ainda cortes em despesas não prioritárias, que deverão ser identificadas e limitadas por cada secretaria e departamento. Estão incluídas nessa lista reduções nos gastos com manutenção de veículos, máquinas e equipamentos, telefonia, energia elétrica, água, material de expediente e serviços postais.

A Prefeitura também suspenderá ou revisará contratos administrativos de serviços não essenciais, priorizando apenas aqueles de estrito interesse público. Além disso, haverá restrição na utilização da frota municipal e terceirizada, com o objetivo de racionar o uso de combustível e otimizar deslocamentos.

Outra mudança será no horário de expediente das repartições públicas, que passará a ser das 7h às 13h, sem intervalo, a partir do dia 28. A alteração não afetará serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo, transporte coletivo, escolas, CMEIs e o Centro da Juventude, que manterão os horários normais.

A sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura adotará o novo expediente, mas manterá plantão de rodízio das 13h às 17h para demandas emergenciais. Já os CRAS, CREAS, Centro do Idoso e Sala da Mulher terão o novo horário a partir de 1º de dezembro.