Prefeitura de Palmas realizará audiência pública para discutir Lei de Cisternas
Matéria faz parte do Plano Diretor Municipal. Audiência acontecerá na sexta-feira (21), 19h, na Secretaria de Educação.
Geral
O Departamento de Urbanismo da Prefeitura de Palmas promove, na próxima sexta-feira (21), às 19h, uma audiência pública para debater com a população a Lei de Cisternas, normativa que integra o conjunto de legislações do Plano Diretor Municipal. O encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o assessor de Urbanismo, Jean Valduga, a participação da comunidade é essencial, já que a lei está diretamente ligada à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que exige uma legislação complementar específica para regulamentar os parâmetros de aprovação de projetos no município. “A lei das cisternas ampara questões como afastamentos, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade e outros elementos”, explica. Segundo ele, o objetivo da audiência é apresentar o projeto de lei, esclarecer dúvidas e receber sugestões de melhoria por parte da comunidade.
Os moradores podem acessar, antecipadamente, o conteúdo da proposta no site oficial do município. No portal, na seção dedicada às leis do Plano Diretor, está disponível o arquivo referente à Lei de Cisternas, além dos atos do Conselho Municipal relacionados ao tema.
As sugestões apresentadas na audiência serão analisadas pelo Grupo Técnico Permanente e pelo Conselho Municipal, que farão a triagem das propostas antes de encaminhar a versão final do projeto para votação pela Câmara de Vereadores.