Prefeitura de Palmas assina contrato do pátio de veículos apreendidos

A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, assinou contrato com a empresa que será responsável pelo pátio de apreensões de veículos. O espaço será destinado ao recolhimento de veículos apreendidos por infrações de trânsito, abandono em vias públicas e outras situações.

A empresa GKF Good Kick Servicos Ltda, que atua com o nome fantasia de Pátio Sul Brasil, com sede em Apucarana, foi a vencedora do processo licitatório aberto pelo município. A licitação foi realizada na modalidade de melhor oferta, tendo como base, 15% sobre o valor arrecadado.

A empresa vencedora apresentou a proposta de pagar à prefeitura 24,95% de todo o valor que ela arrecadar mensalmente com o recolhimento e guarda de veículos. A empresa terá o direito sobre o serviço pelo período de dez anos.

O pátio de veículos apreendidos deverá ter área mínima de 5 mil metros quadrados, iluminação, segurança 24 horas, recepção para atendimento ao público e estrutura para o depósito de veículos. O pátio receberá automóveis apreendidos pela Autoridade de Trânsito, Polícia Militar ou Polícia Civil.

A liberação será feita apenas ao proprietário ou procurador, mediante regularização da situação e pagamento das tarifas previstas. Após 60 dias sem reclamação, os veículos poderão ser leiloados. O valor arrecadado será usado para quitar débitos vinculados ao veículo, seguindo as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A empresa será fiscalizada pelo Departamento Municipal de Trânsito (Depaltran) e remunerada exclusivamente pelas tarifas pagas pelos proprietários, como taxas de remoção e diárias pelo período em que os veículos ficarem no pátio.