Prefeitura de Palmas apresenta projeto para multar quem danifica estradas, mas depois pede retirada

A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, pediu a retirada de tramitação da Câmara de Vereadores do projeto de lei que quer multar quem provocar danos em estradas do interior. O projeto foi apresentado no Legislativo na segunda-feira (4), mas já foi retirado antes mesmo de ser analisado.

O projeto de lei, assinado pelo prefeito municipal, tem como objetivo coibir a danificação das estradas. Segundo a administração, “o município se desdobra para recuperar as estradas rurais”, para o escoamento adequado da produção agrícola e para o trânsito seguro dos estudantes que moram no interior.

Porém, diz a prefeitura, “grandes empresas de retirada de toras e outras situações”, têm danificado de “forma grandiosa as estradas municipais, causando grandes prejuízos e imensos gastos públicos ao município”. Por isso, a gestão afirma não ver outra medida, se não a fixação de multas e a arrecadação de recursos para as melhorias das estradas.

O texto do projeto de lei prevê que é “proibido danificar, por qualquer forma, as estradas e caminhos públicos rurais, no município de Palmas”. Quem infringir a proibição será multado em 50 unidades fiscais municipais (UFM’s), valor que se aproxima de R$ 10 mil.

O projeto não especifica como seria a fiscalização da Lei. O processo administrativo deve ser conduzido pela Secretaria de Infraestrutura, com prazos de notificação e defesa por parte do infrator.

Comprovando-se a infração, o infrator terá 30 dias para o pagamento da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso os danos às estradas se repitam, as multas serão dobradas. Os valores das multas serão depositados no Fundo Municipal ligado ao Conselho de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (4), o projeto foi lido e encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa. No entanto, a gestão municipal informou ao Jornalismo da Rádio Club que foi solicitada a retirada do projeto, para que sejam promovidas adequações e aperfeiçoamentos no texto, e posteriormente reencaminhá-lo para avaliação do Legislativo.