Prefeitura de Palmas abre credenciamento de clínicas veterinárias para realizar 2 mil castrações de cães e gatos
Município e prefeito firmaram acordo com Ministério Público para realizar os procedimentos até setembro.
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A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, abriu nesta segunda-feira (15), período de inscrições de chamamento público para que clínicas veterinárias realizem 2 mil castrações de cães e gatos, conforme acordo firmado pelo prefeito e pelo município junto ao Ministério Público.
De acordo com a administração municipal, o chamamento público possibilitará que mais estabelecimentos realizem castrações ao mesmo tempo, cumprindo o programa de castrações, desde que possuam os requisitos necessários. Nesta semana serão divulgadas informações sobre como ocorrerá a seleção dos animais para as castrações.
A problemática dos animais de rua em Palmas não é nova. Na verdade, já é um problema centenário, mas a discussão ganhou corpo e mais participação da comunidade nos últimos anos.
Ainda em julho de 2022, representantes de entidades de apoio à causa animal se reuniram com o Ministério Público para discutir ações que poderiam ser implementadas. Ficou estabelecido que o principal enfoque deveria ser dado a questão da castração de animais, elaboração de projetos de proteção animal, captação de recursos junto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pelo Ministério Público.
Em março de 2023, o prefeito municipal, Kosmos Nicolaou, e a prefeitura assinaram um TAC com a 2ª Promotoria de Justiça, ficando acordado que o município e o prefeito deveriam, em 180 dias, promover a regularização do Código de Bem Estar Animal e efetivar o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção aos Animais. Além de outros pontos, ficou determinado que entre 1º de setembro de 2023 e 1º de setembro de 2024, seriam realizadas 2 mil castrações.
No mês de abril do ano passado, em entrevista à Rádio Club, o prefeito comentou sobre a assinatura do Termo, destacando que estava idealizando a criação de uma clínica veterinária municipal. Em maio, durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, o então presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Gomes, anunciou a doação, por parte do Poder Legislativo, de R$ 350 mil para que a prefeitura comprasse um imóvel, que seria destinado à instalação de um centro de saúde animal.
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Já no mês de junho começou a tramitar na Câmara, um projeto de lei que autorizava o município a comprar uma casa, nas proximidades da prefeitura, para instalar a clínica veterinária. Após passar algumas semanas nas comissões permanentes do Legislativo, o projeto foi para votação em plenário, onde foi alvo de intensa discussão, com manifestações contrárias de alguns vereadores, manifestações favoráveis de outros, e sendo aprovado em 1º turno por maioria de votos.
Partes de defensores da causa animal, membros de entidades da sociedade civil e comunidade passaram a questionar a necessidade da compra de tal imóvel, justificando que aquele não seria o local adequado para uma clínica veterinária. Por outro lado, vereadores e membros do poder executivo defendiam a compra do imóvel, diante da problemática dos animais de rua.
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No dia 31 de julho, quando o projeto entraria em 2ª votação, ele foi retirado de tramitação na Câmara, a pedido do prefeito. Na justificativa, Kosmos Nicolaou alegou que, apesar de entendimentos entre Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público e Câmara de Vereadores sobre a proposta, a animosidade da população em torno do projeto de compra do imóvel e o mal-estar gerado entre as partes levou o município a optar apenas pela realização das castrações acordadas no TAC.
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No mês de outubro, o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou a destinação de R$ 650 mil para castrações de cães e gatos. O valor aprovado pelo Conselho é suficiente para 1,5 mil procedimentos, dos quais, 70% deverão ser de animais do sexo feminino. No valor, estão inclusos o procedimento cirúrgico, medicamentos e insumos necessários para o período pós-operatório. Conforme exposto aos conselheiros, o município deveria realizar um chamamento público para a contratação de clínicas veterinárias particulares, que seriam responsáveis pelo serviço.
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No último mês de março, a Procuradoria do município informava que devido à nova Lei de Licitações, foram necessárias alterações nos documentos para a abertura do chamamento público. Todos os movimentos e trâmites foram informados ao Ministério Público, segundo a Procuradoria.
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Conforme o edital publicado nesta segunda-feira, as clínicas interessadas têm até o dia 6 de maio para habilitação. O credenciamento deve ser feito através de e-mail, junto à Secretaria de Licitações. Os procedimento serão realizados, de acordo com os valores especificados no edital, que prevê a realização de 2 mil cirurgias, sendo 70% de animais do sexo feminino.
Além do recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o município aportará mais R$ 190 mil, oriundos de emenda parlamentar e outros fundos, totalizando R$ 840 mil. Ainda nesta semana serão divulgadas informações sobre como ocorrerá a seleção dos animais para as castrações.
Castramóvel
O município de Palmas comprou em 2021, um trailer adaptado, para servir como uma unidade móvel para castração de pequenos animais, estrutura que ganhou o nome de “Castramóvel”. O processo de compra teve inicio em 2020, mas por problemas com fornecedores, o equipamento foi entregue ao município em janeiro de 2022.
O Castramóvel começou a ser utilizado por uma clínica contratada pelo município. No entanto, a empresa não cumpriu com o contrato, que foi rescindido em maio de 2023. Porém, o Conselho Regional de Medicina Veterinária expediu uma notificação para a prefeitura, apontando a necessidade de alterações no veículo, impossibilitado a continuidade da utilização, sob risco de penalizações.