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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
27 de setembro de 2021
Rádios

Prefeitura de General Carneiro recebe alertas de gastos do Tribunal de Contas

Geral

por Guilherme Zimermann

Prefeitura-de-General-Carneiro
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta de gastos com pessoal à prefeitura de General Carneiro. De acordo com o TCE, no 3º quadrimestre de 2019, a prefeitura ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Líquida em pagamentos de salários e encargos, excedendo limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, nas prefeituras, o limite máximo de gastos com pessoal deve ser de 54% da receita corrente líquida. Se o município atingir 51,3% da receita, a orientação é que sejam cortados gastos com cargos comissionados. Se ainda assim os limites de gastos da LRF não forem atingidos, a prefeitura deverá exonerar funcionários estáveis.

Caso o município não consiga reduzir os gastos, poderá sofrer sanções como não poder receber transferências voluntárias; não obter garantia, direta ou indireta, de outras esferas; poderá ficar impedido de contratar operações de crédito.

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