Prefeitura de Coronel Domingos Soares lança programa de recuperação fiscal

A Prefeitura de Coronel Domingos Soares lançou um programa de recuperação fiscal (Refis), visando auxiliar contribuintes que possuem débitos municipais. A lei que autoriza a criação do programa foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (10), permitindo a regularização de impostos, taxas e contribuições de melhorias vencidos até 31 de dezembro de 2024.

O Refis oferece vantagens para quem deseja quitar suas dívidas. Para pagamento à vista, em parcela única, o contribuinte terá 100% de desconto nos encargos, multas e juros de mora. Já para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 10 vezes, será concedida redução de 50% dos encargos.

O prazo para adesão ao programa já começou a valer e seguirá aberto pelos próximos 90 dias. A primeira parcela deve ser paga no momento da formalização do Refis, enquanto as demais vencerão nos meses seguintes. Os interessados devem procurar o Departamento de Finanças da prefeitura para aderir ao programa e regularizar a situação junto ao município.