Prefeitura de Cel. Domingos Soares publica decreto com novas medidas de enfrentamento à Covid-19

A prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou nesta quarta-feira (17), decreto com novas medidas restritivas, visando conter a propagação do novo coronavírus.

O decreto mantém situação de calamidade pública no município, que segue com o toque de recolher das 20h às 05h. Permanece proibida a realização de eventos, shows e demais atividades públicas que impliquem aglomeração de pessoas.

Postos de combustíveis, supermercados, farmácias, banco, lotérica, correio e cartório podem funcionar, desde que atendendo todas as medidas de prevenção à Covid-19. Somente será permitida a entrada nesses estabelecimentos de uma pessoa por família, sendo obrigatório o distanciamento mínimo de dois metros, uso de máscara e utilização de álcool em gel que deverá ser disponibilizado pelo estabelecimento.

Também é permitido o funcionamento do comércio em geral, tanto essencial como não essencial, e prestadores de serviços – mecânicas, borracharias, chapeações e postos de lavagem – que também devem seguir medidas especificadas no decreto. Leia o decreto aqui.

Restaurantes, padarias e lanchonetes poderão atender via entrega e com consumo no local, com no máximo 50% de sua capacidade de público, devendo ser respeitado o limite uma pessoa a cada cinco metros quadrados e/ou distanciamento mínimo de dois metros.

O decreto permite ainda a realização de cultos religiosos com a presença de fiéis ocupando, no máximo, 25% dos assentos, respeitando-se também o limite de uma pessoa a cada cinco metros quadrados e/ou distanciamento mínimo de dois metros, bem como as medidas de higienização. O Poder Executivo autorizou ainda o retorno das aulas nas escolas públicas do município, na modalidade remota, por tempo indeterminado.

Os descumprimentos das medidas previstas no decreto serão autuados pela vigilância sanitária municipal, com previsão de multa. Em caso de pessoa física, na primeira autuação será aplicada advertência e em caso de reincidência, multa no valor de R$ 500,00. Quem realizar evento ou festa, ou for o dono da residência que promover o evento particular, pagará multa de R$3.000,00. Em caso de pessoa jurídica, na primeira autuação será aplicada advertência e em caso de reincidência, multa no valor de R$2.000,00.

O município poderá utilizar o seu poder de polícia para realizar o fechamento dos estabelecimentos que atuem de forma contrária às disposições do decreto.