Prefeitura de Beltrão prepara novas regras para ambulantes e food trucks
Secretaria suspendeu cobrança anual de cerca de R$ 20 mil para ambulantes fixos e prevê enviar proposta à Câmara
Economia
por Deise Bach
A Prefeitura de Francisco Beltrão trabalha na revisão da legislação que regulamenta a atuação de vendedores ambulantes e operadores de food trucks no município. Em entrevista à Rádio Onda Sul/RBJtv, a secretária de Indústria, Comércio, Serviço, Emprego e Turismo, Flaviana Tubin, explicou as mudanças em estudo para organizar as atividades e o uso de espaços públicos.
Um dos principais pontos é a revisão da taxa cobrada dos ambulantes com bancas e pontos fixos. O valor previsto no Código Tributário Municipal chegava a aproximadamente R$ 20 mil por ano, com pagamento antecipado e sem possibilidade de parcelamento. Após questionamentos e uma audiência com o Ministério Público, realizada em 16 de outubro, a prefeitura suspendeu a emissão das cobranças e estabeleceu o prazo de 30 dias para concluir um estudo com valores considerados mais acessíveis. A alteração dependerá da aprovação da Câmara de Vereadores.
Para os ambulantes itinerantes, que trabalham em diferentes locais da cidade, permanece a exigência de requerimento prévio à secretaria e pagamento de uma taxa diária de aproximadamente R$ 21,25.
A regulamentação dos food trucks também está em revisão. A lei vigente é de 2027 e não prevê determinação de prazos. Conforme explicou a secretária, a instalação em terrenos particulares depende de negociação com o proprietário. Já a ocupação de praças, parques e outros espaços públicos deverá ocorrer por meio de licitação.
A administração municipal também estuda abrir licitações para pontos públicos a partir do próximo ano. As regras devem contemplar critérios de acessibilidade, organização das vagas de estacionamento e fornecimento individual de energia elétrica. Entre as propostas em discussão está a possibilidade de um sistema de rodízio de food trucks em parques e na praça central.
Durante a entrevista, Flaviana também comentou o modelo de ocupação do Mercado Municipal, onde as salas são disponibilizadas por meio de licitação, com aluguel mensal de R$ 430. Novos processos devem ser abertos para preencher espaços atualmente vagos.
Confira a entrevista completa com a secretária Flaviana Tubin no vídeo.