A Câmara de Vereadores de Palmas, Sul do Paraná, realiza nesta segunda-feira (17), às 19h, a 17ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, oito Projetos de Leis estarão em discussão por parte dos parlamentares municipais.

Na leitura de expediente, está ofício do Gabinete da Prefeitura Municipal, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei do Poder Executivo nº 09/2019, 10/2019, 21/2019 e 22/2019. Da Procuradoria Geral do município, ofício solicita cópia de documentos protocolados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SINDSERVIM). Há ainda, ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, informando sobre a aquisição e instalação de ar condicionado junto ao centro do idoso e ofício da Copel (Companhia Paranaense de Energia), em resposta a pedido de poda de árvores nos assentamentos rurais do município.

Ainda na sessão será apresentado requerimento da vereadora Silvana de Melo Ribas Bello, que solicita o envio de ofício ao Depaltran (Departamento Palmense de Trânsito), para que o mesmo informe “quais são os critérios que os agentes de trânsito utilizam para abordar os motoristas”. A mesma vereadora faz indicação para que o “Departamento competente realize patrolamento e cascalhamento na Rua Alceu Ferreira de Siqueira, situada no Bairro Lagoão”.

O vereador José Adilson de Almeida apresenta indicação para “que o departamento competente realize reparo da iluminação pública nas Ruas Caíque 1, 2, 3, situada no Bairro Alto da Glória”. O vereador Ademar Santos Nunes encaminha indicação para “que o departamento competente realize reparos na iluminação pública da Rua Coronel Brasileiro Pimpão Bairro Alto da Glória” e também para reparos “na iluminação pública da Rua José Joaquim Bahls, entre os trechos do Colégio CAIC até a PR-449”.

Outra indicação é a do vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake “para a reconstrução do canteiro central e reparos na iluminação pública na Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, situada no Bairro Lagoão”.

Na Ordem do Dia, Projeto de Lei nº 19/2019 do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.252/2014, que estabelece os valores das diárias de viagens e das despesas de custeio de viagens dos servidores da prefeitura municipal. Projeto em 2ª Votação com parecer e sem emenda.

Outra matéria neste sentido é o Projeto de Lei nº 20/2019 do Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.241/2014, legislação esta que criou “o Sistema de Diárias para Custear Despesas de Viagem” para os servidores do Executivo. Projeto vai para 1ª Votação com parecer e sem emenda.

O Poder Executivo encaminha ainda Projeto de Lei nº 09/2019, que altera o artigo 31 da Lei nº 1.666, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências’”; Projeto de Lei nº 10/2019, que altera os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.222/2014 (Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Palmas), e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 21/2019, que “Extingue o regime jurídico celetista do quadro permanente de servidores públicos do Município de Palmas, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 22/2019, que “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 23/2019, que “Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. Todos em 1ª votação, com parecer e sem emendas.

Há ainda Projeto de Lei nº 15/2019, do Poder Legislativo, que “denomina a Rua Projetada 2, no Bairro Klubegi, Loteamento Bom Jesus, para Rua Jacy Hoffmann Favero”, projeto em 1ª Votação com parecer e sem emenda.

A sessão do Legislativo palmense pode ser acompanhada através da Rádio Club FM 99,5 e também através do RBJ.com.br.