Os vereadores de Palmas, sul do Paraná, iniciam hoje (04) a 16º Legislatura com o início da realização das sessões ordinárias. Na primeira sessão nenhum Projeto de Lei consta da pauta, uma vez, que os vereadores realizaram sessões extraordinárias durante o mês de janeiro, votando quatro proposições do Poder Executivo.

Foram aprovadas as leis que Institui o Programa de Recuperação Fiscal( REFIS 2013; que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, via PSS. O projeto recebeu uma emenda legislativa para que inicialmente fossem convocados os professores aprovados em Concurso Público ainda no ano passado e que as vagas ociosas foram para suprir as necessidades. Os edis emitiram parecer favorável e apresentam amenda à lei para que o executivo convocasse primeiramente t os aprovados em Concurso Público em 2012, e posteriormente as demais vagas fossem supridas através de PSS.

Também já ocorreu aprovação da para que seja firmado convenio com a Escola de Integração Social de Palmas – EISPAL; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Instituto Palmense de Ações Comunitárias – IPAC; e Lar dos Velhinhos Nossa Senhora das Graças; Palmas.

Ainda a aprovação da lei de instituição dos órgãos de publicação dos atos oficiais do município de Palmas.