A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Clevelândia foi realizada hoje (16) ás 08h30 e a pauta do dia foram à revogação de quatro leis que haviam sido sancionadas na gestão anterior, e garantiam o auxílio alimentação de R$93,00 para servidores que recebem um salário mínimo, como os garis, merendeiras, mães sociais, escriturários entre outros; o auxílio transporte que garantia ajuda de custo para acadêmicos da cidade que estudam na região sudoeste; a lei do pecúnio que garantia ao servidor público o direito de vender sua licença prêmio e a lei que tratava da autarquia da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente.

Com votos favoráveis dos vereadores Vilson Sebastião Dlugoss (Pitanga), Antonio Celso Felisberto (Bolacha), Luciano Loyola (Preto), Valdeci de Ávila (Siribi), e Joventino de Macedo (Tino), a FAMA deixou de ser autarquia municipal, e os auxílios aos servidores e estudantes não serão repassados; e a lei do pecúnio foi parcialmente alterada, mantendo o benefício vinculado a licença prêmio apenas em casos de doença, aposentadoria ou morte.

A partir da extinção da autarquia municipal a FAMA passa a estar vínculada a secretaria de educação do município, o que segundo o vereador Edson Modena (Baxinho do Rincão), é um retrocesso para a entidade, pois mantendo o regime autárquico a faculdade reteria muitos recursos direcionados a ela e não a prefeitura municipal, firmando inclusive um convênio com o Ministério do Meio Ambiente, com proposta já encaminhada pela deputada federal Leandre, em que parte do valor arrecadado com as multas seria destinado a FAMA, ainda segundo o vereador as despesas com folha de pagamento seriam de inteira responsabilidade da entidade, e o investimento para a sequência da autarquia seria pequeno em relação a receita que a mesma receberia.

O vereador Clorivandro Paulo de Melo (Bofão), lembrou aos demais, como funciona uma autarquia municipal, e questionou ainda sobre o que é a autonomia pedagógica. Lembrou ainda que em certa ocasião foi usado o argumento de que a autarquia foi implantada em tempo recorde, motivo pelo qual deveria ser revista, questionando assim se a revogação não estava sendo implantada também em tempo recorde, e solicitou ainda o tempo de mais 7 dias para que a lei 2588/2016 fosse melhor analisada, pedido que foi negado pelo presidente da casa, sob o argumento de que a revogação deveria ser votada em regime de urgência, mas que porém não soube informar aos demais vereadores e a população presente, qual seria o prazo final para a realização da mesma.

A respeito do auxílio alimentação, o vereador Baxinho solicitou que o sindicato dos servidores públicos do município se manifestassem, e que o departamento pessoal envie para a câmara o número de servidores que seriam beneficiado com o auxílio, e ainda sugeriu que se não há recursos na administração municipal para conceder auxílio de 10%, que seja concedido ao menos de 5% condizente com o salário mínimo, que segundo o que apurou o vereador, custaria em média 7 mil reais a mais na folha de pagamento do município.

Os vereadores Darci e Clorivandro também defenderam o auxílio, explicando que é muito difícil se manter recebendo apenas um salário mínimo, que embora seja um valor pequeno, seria de grande importância para os servidores, e até mesmo para o comércio da cidade já que o valor seria gasto aqui mesmo no município.

O vereador Pitanga questionou a época em que o auxílio foi concedido, pois segundo ele que já tem 16 anos de vereança no município, sempre solicitou tal beneficio para os funcionários e nunca foi atendido, e que é com pesar que coloca em votação a revogação da lei que trata do auxílio, mas que há outras prioridades para o município no momento, como por exemplo a quitação de dívidas.

Sobre o auxílio transporte o vereador Baxinho informou para a população que acompanhava a sessão que o orçamento do mesmo já havia sido aprovado pela secretaria de educação, e que em tal departamento há sim recursos para que o beneficio seja concedido, se não na íntegra como previa a lei, mas parcialmente de modo que ainda possa contribuir com os acadêmicos que geralmente trabalham em regime de estágio, ou até mesmo nem podem exercer função remunerada devido a dedicação com o curso.

O vereador Clorivandro questionou também o plano de governo da administração Ademir e Cézar, que prometia tal beneficio para os acadêmicos, e o vereador Darci complementou dizendo que muitos acadêmicos podem desistir de estudar por conta das dificuldades financeiras.

A sessão foi assistida por alguns munícipes, entre eles acadêmicos da FAMA e de outras instituições da região, funcionários públicos, e representantes do ramo de transporte do município.