Na noite de terça-feira (12), durante a realização da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, o Vereador Leonides Moser fez inscrição no Livro de Oradores para falar sobre a Lei nº 3.735/2018, que determina o estacionamento para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção em ruas do Quadro Urbano do município.

A Lei nº 3.735/2018 segue os termos da Lei Federal nº 10.741 e determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do estacionamento para que sejam utilizadas, exclusivamente, por pessoas idosas. Além de reservar 2% (dois por cento) das vagas de estacionamento para que sejam utilizadas, exclusivamente, por veículos que transportem pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção, conforme os termos da Lei Federal nº 10.098.

De acordo com a Lei, os usuários das vagas reservadas devem ser portadores da Credencial de Identificação, que é emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município e tem a validade de 5 (cinco) anos. Se o município não estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a Credencial de Identificação é expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata a lei deverão exibir a Credencial de Identificação sobre o painel do veículo.

Moser utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a referida Lei e fez algumas considerações, dizendo que tem recebido muitas reclamações de pessoas cobrando o estacionamento para as pessoas com deficiência e idosos. Ainda segundo o Vereador, existe a Lei Federal que ampara e protege essa classe e que deve ser seguida, assim como em diversos municípios que existem essas vagas reservadas. Também destacou que tem visto muitos idosos e pessoas com deficiência que, quando precisam utilizar o estacionamento, muitas vezes, não encontram essas vagas reservadas e por isso têm que atravessar diversas ruas até chegar ao local de destino.

Leonides salienta que as vagas destinadas beneficiam essas pessoas, para que tenham um local adequado e seguro para o desembarque. O Vereador também citou o levantamento feito pela Secretaria da Câmara Municipal, onde foi constatado que no município existem mais de 2700 idosos, além de 6 condutores portadores de deficiência, contudo, há apenas 4 vagas para pessoas com deficiência, 8 vagas com limite de 15 minutos em frente às farmácias e 12 vagas reservadas aos idosos.

Fonte: Assessoria