A Câmara de Vereadores de Palmas votou nesta segunda-feira (01º), parecer final da Corregedoria da Casa sobre representação contra Ademar Santos Nunes (PSC), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Porém, horas antes da Sessão Ordinária, Nunes apresentou sua carta de renúncia ao mandato de vereador. No documento, que foi lido na Sessão pelo 1º secretário, José Adílson, Nunes afirmou que seu pedido de renúncia ocorre para que possa exercer sua ampla defesa no processo que responde no Poder Judiciário. Ouça no player abaixo:

 

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Ademar Santos Nunes renunciou ao mandato de vereador (Foto: Arquivo/Câmara)

O processo que tramita no Judiciário refere-se a denúncia de que o agora ex-vereador teria solicitado a quantia de R$ 30 mil a membros do Poder Executivo local para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores, no final de 2018. Relata ainda que a solicitação foi registrada em Ata Notarial e novamente gravada no dia seguinte, em que o denunciado teria diminuído o pedido para valores entre R$ 15 e 20 mil reais.

Em meados de 2019, a Câmara já havia levado à votação a abertura de processo administrativo-disciplinar de investigação por suposta violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na época, a Corregedoria do Legislativo apresentou parecer favorável a abertura do processo administrativo. Com votação empatada, a matéria parou no plano legislativo e seguiu no Judiciário, que então pediu novo posicionamento da Câmara.

No final de 2019, o Poder Judiciário da Comarca  determinou que Poder Legislativo instaurasse Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, com base no Regimento Interno da Câmara, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.

Em seu parecer final, apresentado na Sessão desta segunda-feira, a Comissão de Ética Parlamentar manifestou-se pela cassação definitiva do mandato do então vereador Ademar Santos Nunes, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. O parecer recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.

Explicou o presidente da Câmara, Marcos Gomes (PDT), que, mesmo com o pedido de renúncia por parte do denunciado, o procedimento precisa ser finalizado pela Casa, por isso a votação do parecer da Corregedoria. Informou que todo o trâmite com relação ao processo será encaminhado pela Câmara ao Poder Judiciário da Comarca, que determinou a abertura do processo disciplinar. Ouça no player abaixo:

 

Com o pedido de renúncia, a Câmara publicará Decreto Legislativo, informando a extinção do mandato de Ademar Santos Nunes. A Justiça Eleitoral então deverá informar a Câmara sobre a nomeação de suplente para assumir a vaga.

Antecipou o presidente do Legislativo, que a empresária Leonice Gasperin (Republicanos) é quem ocupa a suplência e deverá ser convocada. Nas eleições de 2016, ela integrou a coligação Frente da Renovação, composta pelo PRB (atual Republicanos), PSL, REDE e PROS, obtendo 272 votos.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ procurou, ainda na noite de segunda-feira, o ex-vereador Ademar Santos Nunes, que informou manterá contato com seu advogado e deverá se pronunciar ainda nesta semana.