Esta matéria utiliza fontes de: assessoria prefeitura

 

Aconteceu nesta sexta-feira, 30, o lançamento da edição de 2019 da Campanha Tributo à Cidadania e a entrega dos equipamentos às entidades beneficiadas com os recursos arrecadados na edição anterior. A solenidade foi nas dependências da secretaria municipal de Assistência Social às 10h30.

A Campanha é realizada pelos clubes de Rotary, Sincobel, contabilistas, empresas, Prefeitura de Francisco Beltrão, secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e meios de comunicação.

De acordo com Nádia Bonatto, diretora da secretaria de Assistência Social, “essas ações contribuem cada vez mais para que seja consolidada a política municipal de proteção à criança e ao adolescente, oferecendo oportunidades nos setores  cultural, educacional e profissionalizante.

As entidades que se habilitaram e receberão os equipamentos nesta sexta-feira são: Escola Oficina Adelíria Meurer; Centro da Juventude; Casa Abrigo Anjo Gabriel; Instituto Jeferson Bizotto; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação dos Amigos da Escola Oficina.

O objetivo da Campanha Tributo a Cidadania é arrecadar recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para atender projetos e programas sociais de proteção da criança e do adolescente, visando o melhor atendimento dos mesmos. Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para a campanha.

Para contribuir, a declaração deve ser apresentada em modelo completo. A lei permite para as pessoas físicas contribuírem com até 6% (seis por cento) sobre o imposto devido. Isto até 31 de dezembro de cada exercício.  A partir de 02 de janeiro até 30 de abril o percentual máximo é de 3% (três por cento). Pessoas jurídicas podem destinar até 1% (um por cento) do lucro real. O valor doado é  deduzido do seu imposto devido.

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes elaboram planos de trabalho e de aplicação, que são analisados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que possui CNPJ e conta própria.

Os parâmetros para análise dos projetos são definidos por meio de edital que visa regulamentar e dar publicidade ao procedimento de seleção de planos de trabalho e aplicação públicos e privados, voltados à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.