O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está notificando mais de 290 câmaras municipais do Paraná sobre a necessidade de votar os pareceres prévios das prestações de contas dos prefeitos. Segundo relatório emitido pelo órgão nesta semana, na Câmara de Palmas existiriam contas relativas a dez anos sem análise por parte dos vereadores.

De acordo com o TCE, a câmara palmense, juntamente com as dos municípios de Imbaú e Inajá, seriam as que acumulam o maior débito em relação aos julgamentos dos pareceres emitidos pelo TCE-PR.

Em relação às contas dos chefes do Poder Executivo – governador e prefeitos dos municípios paranaenses -, a legislação determina que o Tribunal emita um Parecer Prévio, documento elaborado com base em critérios técnicos que recomenda ao respectivo Poder Legislativo – Assembleia Legislativa e câmara municipal – a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. Cabe ao Legislativo julgar esse parecer e, para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores ou deputados.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club manteve contato com o setor jurídico da Câmara, que afirmou não haver contas com pendências de votação. De acordo com o setor, o que pode ter ocorrido foi a não comunicação das votações ao Tribunal de Contas. Informou o departamento jurídico que, na próxima semana, deverá levantar os resultados das análises de prestações de contas realizadas pela Câmara nos últimos anos, para apresentação ao Tribunal e também à comunidade.