O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresentou no começo desta semana um estudo sobre os municípios com menos de 5 mil habitantes. O trabalho, intitulado Estudo de Viabilidade Municipal, gerou amplo debate no meio político, preocupação para administrações e população que residem nas pequenas cidades do estado.

“Isso reforça a importância da discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios”, analisam os autores da proposta.

Em compromissos pelo Sudoeste, o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que não existe a possibilidade dos municípios já criados, retornarem ao município mãe, “lamento que essa declaração infeliz do presidente do Tribuna de Contas, ela não procede. O Tribunal tem a competência de fazer a fiscalização da gestão administrativa, diante daquilo que determina a Lei de Responsabilidade fiscal. Não pode ir além disso. Então essa declaração não tema menor procedência”.

Segundo Traiano, essa manifestação é de quem não conhece a realidade dos municípios, “dizer que os municípios deixam de prestar serviços à sua população com a criação de novas cidades é de quem não conhece a realidade. Falar sobre a letra fria de números de tecnocratas que não conhecem a realidade dos municípios novos e pequenos”.

Na próxima segunda-feira (16) os prefeitos se reúnem em Curitiba com o Governo do Estado, o assunto deve ser debatido.