A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao agravo regimental impetrado pelo prefeito eleito Nerci Santin (PMDB), que pedia a suspensão da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que manteve os efeitos do acórdão do indeferimento da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o afastou do cargo em abril deste ano.

A defesa de Santin apresentou requerimento solicitando a sua permanência no cargo até o julgamento final de todos os recursos cabíveis junto ao STF, bem como a suspensão dos efeitos da decisão do ministro Fachin. A minuta da decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) na página de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal.

Conforme a decisão publicada, a 2ª Turma do Supremo, “por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator”. A defesa de Santin informou que irá recorrer novamente.

Nerci Santin e o vice, Cleomar Finger, eleitos em outubro de 2016 com mais de 60% dos votos,  estão afastados dos cargos desde o dia 26 de abril. O indeferimento do registro da candidatura de Santin ao cargo de prefeito de Abelardo Luz baseou-se na inelegibilidade prevista no art. 1º, I,“e”, da LC 64/90, em virtude de condenação criminal transitada em julgado pelo crime de desobediência qualificada em 2010.

Mesmo sem decisão definitiva sobre o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) marcou para o dia 3 de setembro de 2017 a realização de nova eleição para escolha do prefeito e vice-prefeito de Abelardo Luz.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 07 e 09 de julho e os pedidos de registro de candidaturas até o dia 11. A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 12 de julho.

No dia do pleito, as sessões eleitorais estarão abertas das 08h às 17h. Os eleitos deverão ser diplomados até o dia 21 de setembro.