O Ministério Público da Comarca(Palmas e Coronel Domingos Soares) alertou para risco de lançamento de candidaturas fictícias apenas para atender as exigências da legislação eleitoral. A 2ª Promotoria de Justiça orienta ainda que o oferecimento de valores ou vantagens para renúncia de candidatas são situações que caracterizam fraude, o que pode justificar uma ação de impugnação de mandato eletivo. Como historicamente é baixa a proporção de candidaturas do sexo feminino, a recomendação administrativa visa garantir a representatividade de gênero exigida por lei.

Diante disso, orienta aos diretórios e comissões provisórias nos dois municípios é para que observem a lei no que se refere ao preenchimento das cotas mínimas por sexos. A legislação vigente prevê que cada partido é obrigado a ocupar no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. A recomendação tem por objetivo garantir a observância da legislação eleitoral por todos os partidos, de modo que haja a representatividade de gênero exigida por lei.