A Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Saudade do Iguaçu, pela contratação irregular de 36 pessoas.

Segundo o Ministério Público, os servidores foram contratados por tempo indeterminado e pagos mediante recibo de pagamento de autônomo (RPA), sem formalização contratual, sem legislação municipal autorizadora/regulamentadora e sem realização de teste seletivo, em desrespeito aos requisitos legais.

Além disso, todos foram contratados para atender demandas de serviços permanentes da administração municipal, exercendo, dentre outros ofícios, as funções de motorista, gari, dentista e farmacêutico – atividades constantes e corriqueiras da administração, o que não justificaria contratações temporárias e emergenciais.

Os valores pagos pelo Município a esses funcionários são estimados em cerca de R$ 1,3 milhão. Na ação, além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o MP-PR requer a devolução do valor gasto e, para isso, pede cautelarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito em montante equivalente ao que foi gasto indevidamente.

O RBJ ligou para o prefeito, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.