A discussão envolvendo o valor atual dos subsídios dos vereadores da Câmara de Palmas, sul do Paraná, vem gerando uma série de debates, principalmente pelas redes sociais a partir da manifestação na Rádio Club AM e RBJ pelo presidente da Casa. Conforme, Rafael Bosco(DEM), uma normativa do Tribunal de Contas do Paraná(TCE/PR), baseada nos princípios da anterioridade e impessoalidade, pode levar a uma revisão dos valores mensais atuais de R$ 3.850,00 elevando-os para R$ 5.545, que esteve em vigência até 31 de Dezembro de 2016.

A matéria propondo a redução foi apresentada pelo Presidente da Legislatura 2016, Rafael Mergem Lima, tendo recebido 09 votos favoráveis dentre os 13 vereadores palmenses.
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Uma das manifestações foi do Promotor de Justiça Substituto, José de Oliveira Junior, que coordenou na Comarca as atividades do Projeto Geração Atitude,  que realizou um concurso de formulação de leis de iniciativa popular pelos estudantes do ensino médio de Palmas. Dentre as vencedoras, a proposta para redução dos salários dos vereadores locais, o que motivou a apresentação pela Mesa Diretora e respectiva votação em 24 de outubro do ano passado e sanção em 09 de novembro do ano passado.

Disse o promotor que  o MP/PR recebe a notícia com tristeza e lamentando que uma grande conquista da sociedade palmense esteja sendo atacada desta forma com a possibilidade de revogação da lei que teve apoio de mais de 6 mil assinaturas da população. “Não posso dizer que é com surpresa que recebo, porque estamos acompanhando várias movimentações de se colocar por terra esta conquista da sociedade palmense”, acrescentando que o órgão está preparado para tomar todas as medidas cabíveis, caso sejam necessárias.

Argumentou que não há a mínima possibilidade de se ter cometido violação dos princípios da anterioridade e impessoalidade e acredita que a presidência e os vereadores não optarão por tentar derrubar ou descumprir a Lei. “Eles não cometerão este erro de descumprir esta lei tão grandiosa e importante para o município de Palmas”, disse. Disse ainda que o presidente da Casa não sofrerá qualquer responsabilização por ter cumprido uma lei. Sugeriu que se busque no Poder Judiciário a inconstitucionalidade da legislação vigente, para seguir as orientações previstas nas normativas do Tribunal de Contas do Paraná.