A Juíza da 71ª Zona Eleitoral, Monica Fracari, em despacho expedido nesta quarta-feira (26), acatou a decisão monocrática do ministro do STF Edson Fachin e determinou o afastamento imediato do prefeito de Abelardo Luz, Nerci Santin, e do vice-prefeito Cleomar Finger. O presidente do Legislativo, vereador Lucas Sernajoto, assumirá a prefeitura interinamente a partir desta quinta-feira (27) até a realização de novas eleições, que devem ser convocadas em até 60 dias.

O ministro Fachin revogou o efeito suspensivo concedido pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo acórdão do próprio tribunal que, por maioria, deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral para indeferir seu pedido de registro de candidatura.

A posse do prefeito interino acontece na tarde de hoje (27) (Foto:Guia Tem Abelardo Luz)
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A posse do prefeito interino acontece na tarde de hoje (27) (Foto:Guia Tem Abelardo Luz)

O indeferimento do registro da candidatura de Santin ao cargo de prefeito de Abelardo Luz baseou-se na inelegibilidade em virtude de condenação criminal transitada em julgado pelo crime de desobediência qualificada. Diante da situação, deverão ser convocadas novas eleições pela Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.

Nerci Santin e o vice Cleomar Finger foram eleitos nas eleições municipais de 2016 com 61,89% dos votos válidos. Em 15 de dezembro do mesmo ano foram diplomados pela Justiça Eleitoral e quatro dias depois tiveram seus diplomas “anulados” por conta da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expedida no dia 19 de dezembro de 2016, que, por 4 votos a 3, deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral, e cassou o registro da candidatura da chapa.

Na tentativa de garantir a posse, Santin e Cleomar recorreram da decisão por meio de Recurso Extraordinário junto ao STF, porém o recurso, não saiu a tempo e no dia 1º de janeiro de 2017,  o presidente eleito do Legislativo, Lucas Sernajoto, assumiu como prefeito interino.

No dia 10 de janeiro de 2017, o presidente em exercício do TSE, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu efeito suspensivo a decisão anterior da corte do TSE, do dia 19 de dezembro de 2016, assegurando a Santin e Cleomar o direito de serem diplomados e empossados no cargo de prefeito de Abelardo Luz.

Dois dias depois da decisão, ocorreu a segunda cerimônia de diplomação no Cartório da 71ª Zona Eleitoral e, no dia 13 de janeiro Santin e Finger tomaram posse nos respectivos cargos em cerimônia realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O último capítulo do caso, deu-se no último dia 18 de abril, quando o Recurso Extraordinário, interposto por Santin, foi negado pelo Relator Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que manteve os efeitos do acórdão recorrido.

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