O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) do  Paraná  deverá julgar, após o recesso do mês de julho, os Embargos de Declaração apresentados pela defesa do prefeito de Palmas, sul do Paraná, João de Oliveira(PMDB) e seu vice, Nestor Mikilita(PTB), contra a decisão que determinou pela cassação dos respectivos mandatos, sob o fundamento de que houve captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais  de 07 de outubro.

Na tarde de ontem(08), os embargos foram protocolados na Seção de Controle de Informações Processuais do TRE. Os Embargos de Declaração são interpostos quando existe dúvida quanto ao teor, específico de uma decisão, ou verifica-se infringência de algo estabelecido em Lei.

Na decisão do 11 de Junho, o TRE  julgou procedente, por quatro votos a dois, o pedido de Recurso Especial Eleitoral( RESPE 40737)  pelo  ex-prefeito Hilário Andraschko e de sua coligação contra João de Oliveira. Até que não haja uma sentença final tanto do TRE ou de recursos posteriores do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), o prefeito João de Oliveira e seu vice, permanecerão no cargo.

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