O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu pelo afastamento de Ana Cláudia Portes Roveda, da Secretaria de Ação Social, de União da Vitória. Segundo a decisão, o caso se enquadra como nepotismo, pelo fato de a Secretária ser esposa do Prefeito Santin Roveda.

O Ministro tomou como base a 13º Súmula do Supremo, que, entre outras partes, diz que: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

No ano passado, a organização Vigilantes da Gestão, que atua como organismo de proteção ao patrimônio público, entrou com uma ação civil pública denunciando o suposto caso de nepotismo na Prefeitura de União da Vitória. Porém, o juiz Luiz Mauro indeferiu o pedido de liminar. Foi apresentado recurso de agravo, onde não foi conseguido alterar a decisão da justiça. Com isso, foi ingressado Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

A reportagem do Portal Vvale, de União da Vitória, entrou em contato com a equipe do Departamento Jurídico da Prefeitura, os quais confirmaram que ainda não tiveram acesso a íntegra da decisão. Ainda assim, o setor ressaltou que não há qualquer ilegalidade na nomeação de Ana Cláudia, que segue à frente da Secretaria. “O Prefeito Municipal comunica que não teve acesso a integra da decisão, vez que não foi intimado, mas que se confirmar o noticiado, respeitará a decisão do eminente Ministro.

No entanto, ressalta que não há qualquer ilegalidade na nomeação, tratando-se de entendimento singular contrário ao colegiado do Supremo Tribunal Federal. Ainda, caso se confirme, solicitará aos seus advogados que recorram para Decisão Plenária”, diz, a nota assinada pelo Departamento.

Fonte: Vvale.com.br